terça-feira, 29 de outubro de 2019

Jornal espanhol publica artigo do Juiz Federal Walter Nunes, da JFRN

                O jornal ABC, um dos principais periódicos da Espanha, publicou artigo dos magistrados Walter Nunes da Silva Júnior, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, e Lidiane Vieira Bomfim, do Judiciário Federal de Sergipe. “Una Questión de Justicia” é o título do trabalho que aborda a sentença do Supremo Tribunal da Espanha, que condenou os responsáveis pelo Governo regional e as organizações separatistas da Catalunha por crimes de desobediência e malversação do dinheiro público.

                A decisão judicial trouxe para o debate o direito de auto-determinação dos povos dentro do processo democrático. No artigo, é realçado que a constituição espanhola, assim como acontece no Brasil, protege a integridade do Estado.

                “Em uma sociedade organizada ninguém pode se atribuir o direito de contrariar impunemente a lei sem sofrer conseqüências diretas”, observam os magistrados. Eles destacaram que a decisão do Tribunal Superior da Espanha foi adotada depois de um processo judicial desenvolvido com transparência e rigorosas garantias processuais.

                “O direito a crítica não pode servir de escudo para movimentos gerais na intenção de impedir o império da constituição e suas leis ou de faltar ao respeito para deslegitimar as decisões judiciais”, ressaltam os magistrados federais, observando que não se pode negar no contexto da Justiça a existência do próprio Estado democrático de Direito.


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