quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Plano Estadual de Igualdade Racial: Grupo de trabalho toma posse em Mossoró nesta quinta-feira, dia 26

A Posse do Grupo Especial de Trabalho (GT), responsável por elaborar o Plano Estadual de Igualdade Racial (PEIR), vai ocorrer às 18 horas, desta quinta-feira (26), no Teatro Lauro Monte Filho, na cidade de Mossoró.

O GT é composto por 14 representantes do Governo do Estado (SEMJIDH, SEEC, SETHAS, SEDRAF, SESAP, SESED e FJA), entre titulares e suplentes e, igual número (14) de membros indicados pela sociedade civil representando as comunidades e grupos de indígenas, quilombolas, povos de terreiros e ciganos. Segundo o último IBGE (2010), o Rio Grande do Norte com 3.168.027 habitantes, registrou que 54% dessa população é autodeclarada preta ou parda.

Nomear, em Mossoró, os membros do Grupo Especial de Trabalho para o Plano Estadual de Igualdade Racial (PEIR), além de constituir um ato oficial é também um ato simbólico pela trajetória histórica do município nos processos de promoção da igualdade racial. A cidade é reconhecida por abolir a escravatura em 30 de setembro de 1883, antes da Lei Áurea.

Mossoró, ademais, é marcada positivamente pela representação das manifestações culturais no campo do teatro, dança, música, dos grupos étnicos com a Louvação ao Baobá em novembro - mês em alusão à Consciência Negra (dia 20) e pelo campus da Universidade Estadual do RN (UERN), que aprovou o sistema de ações afirmativas por meio das cotas raciais e possui o Núcleo de Educação Afro Brasileira - NEAB. A transferência do Poder Executivo do RN para Mossoró também contribui para estreitar laços com a Região Oeste, fortalecendo a interiorização das políticas públicas do estado, como as de promoção da igualdade racial.

O Grupo Especial de Trabalho foi instituído durante o evento em alusão ao 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, pela Governadora Fátima Bezerra, com a finalidade de retomar a elaboração e o monitoramento da implantação do Plano Estadual de Igualdade Racial (PEIR), conforme Decreto 19.870, de 22 de junho de 2007, referente ao período 2019-2022. Na ocasião, o Governo do RN aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) através do termo assinado pela governadora, que declarou, ter na inclusão social, uma das metas da atual gestão.

Giselma Omilê, coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), irá conduzir as atividades do GT.


As Políticas de Promoção da Igualdade Racial articuladas pela SEMJIDH

A COEPPIR é responsável pela coordenação e controle dos trabalhos de promoção da igualdade racial no âmbito da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SubDH - Maria Luiza Tonelli), vinculada Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH - Arméli Brennand). Entre as atribuições da COEPPIR, vale citar a coordenação, articulação para efetividade na execução de políticas para a promoção da igualdade racial; coordenação das políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade racial e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; promoção da execução dos programas de cooperação com organismos estaduais, nacionais, públicos e privados; formulação, coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo; acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento dos acordos, convenções e outros instrumentos assinados pelo Brasil.

A nova secretaria (SEMJIDH) que desde 1º de junho passou a existir oficialmente, já acumula realizações de promoção de políticas públicas para a igualdade racial, como ações articuladas em municípios do estado: participação no Seminário Igualdade Racial e SUAS, Parnamirim-RN; no Encontro de negros, Negras e Cotistas da UERN/Mossoró; e no Brazil Conference, por meio do painel Mais Igualdade Construindo Justiça Racial no Brasil; e com a sociedade civil: formação sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial com consultoria do SEPPIR/PNUD, reativação do Comitê de Saúde Integral da População Negra e reativação do Comitê de Saúde e Equidade; formação e atividade da Comissão Permanente de Diálogo (Povos de Terreiro, quilombolas, Ciganos, Povos Indígenas, Mulheres Negras e Juventude Negra); entre outras.

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