quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Câmara Municipal votará hoje emenda do Vereador Ney Lopes Jr que fixa piso para os artistas no couvert artístico

Vereador Ney Lopes. Foto: Verônica Macedo
Na tarde desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Natal realizará uma sessão ordinária para votar o Projeto de Lei nº 200/2019, que regulamenta o trabalho dos músicos em bares e restaurantes do município. O Vereador Ney Lopes Jr. encartou emendas ao projeto que defendem os direitos dos consumidores e dos artistas nos ambientes.

A medida garante que a taxa de couvert seja repassada na sua integralidade aos artistas, com um piso estabelecido em 20% do valor do salário mínimo. No caso, da renda não chegar a quantia do piso o proprietário deve arcar com a diferença para custear as despesas do artista. Ainda de acordo com a proposição é facultado ao consumidor retirar-se do local até 15 minutos depois do início da apresentação musical, sem o pagamento do valor.

Na proposição o parlamentar destacou a necessidade de uma taxa fixa de couvert artístico nos estabelecimentos. O valor deve ser independente da quantia consumida pelos clientes, bem como deverá ser informado a forma de pagamento. A medida foi pensada para evitar surpresas aos consumidores na hora da conta e aos músicos no momento de receber o pagamento.

O parlamentar falou a sobre a importância das medidas. “As emendas são importantes para que o consumidor tenha um instrumento de defesa na garantia de seus direitos, que já são muito violados. As medidas garantem segurança para a população e para os músicos que terão o direito ao couvert legalizado”, explicou.

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