quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Agosto Lilás vai entrar para o calendário oficial de Natal

Câmara Municipal aprovou hoje (13) o Projeto de Lei nº 234/18, que institui oficialmente a campanha na capital potiguar.

Vereadora Júlia Arruda, autora da lei, em panfletagem
O Agosto Lilás é a maior campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar do país e agora também será em lei em Natal. Foi aprovado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei nº 234/18, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que insere a campanha no calendário oficial do município. O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, sensibilizar a sociedade e contribuir para uma mudança cultural nos fatores que levam à violência contra a mulher.

A campanha prevê a realização de eventos, palestras, debates, encontros, panfletagens e seminários, . "É a institucionalização de algo que na prática já vem sendo feito por diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. O que  queremos com esse projeto é que aconteça de forma coordenada e articulada, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada", explicou a autora do projeto, vereadora Júlia.

A iniciativa surgiu em alusão à data em que foi sancionada a Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. "Foi um importante marco legal e verdadeiro divisor de águas na proteção à mulher em nosso país. E além de tipificar a violência doméstica e familiar, fortalecer a autonomia da mulher e criar meios de assistência, a própria legislação apresenta um caráter preventivo ao prever a realização de campanhas educativas", destacou Júlia, também autora da Lei Promulgada nº 461/17 que institui a Patrulha Maria da Penha (PMP).

A PMP visa a qualificar a Guarda Municipal para realizar o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Município e, apesar de ter recursos garantidos no Orçamento, a lei ainda não foi regulamentada em Natal.

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