terça-feira, 9 de julho de 2019

TRT-RN suspende prazos processuais nesta sexta (12)

Em virtude da realização da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, estão prorrogados, para o dia útil imediatamente subsequente, os prazos processuais que iniciem ou vençam nesta sexta (12).


A decisão foi assinada pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto.



Confira o Ato na íntegra 



ATO Nº 231, de 11/06/2019



O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,



CONSIDERANDO os termos do artigo 25, incisos XII, XV e XXII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n. 02968/2019-GP/OAB/RN,



R E S O L V E:



Art. 1º Prorrogar, para o dia útil imediatamente subsequente, os prazos processuais que iniciem ou vençam no dia 12/07/2019, em face da realização da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Parágrafo único. As audiências marcadas para a aludida data deverão ser reaprazadas, assegurando-se a duração razoável do processo.



Publique-se.

Natal/RN, 11 de junho de 2019.





BENTO HERCULANO DUARTE NETO

Desembargador Presidente

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