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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Subseção da JFRN lança programa para escolha de entidades que receberão recursos originários de penas pecuniárias

                A Subseção da Justiça Federal no Rio Grande do Norte em  Assu, onde funciona a 11ª Vara, lançou  edital para escolha de entidades que receberão recursos originários de prestação pecuniária relativa ao cumprimento de penas alternativas. As instituições públicas e privadas somente poderão se inscrever se estiverem cadastradas na 11ª Vara  e precisam ter recebido, nos últimos 12 meses, pelo menos um prestador de serviço à comunidade encaminhado pela Justiça Federal.

                Os projetos sociais inscritos para a distribuição desses recursos precisam ter relação com a respectiva área de atuação da entidade. No ato da inscrição a instituição também deverá definir os objetivos do projeto, o cronograma de desembolso financeiro e os resultados pretendidos com a atividade.

                As inscrições devem ser feitas na sede da Subseção Judiciária de Assu, na rua Deputado Manoel de Melo Montenegro, número 110, em Assu, no horário das 9h às 18h.

                O edital completo desse projeto, assinado pelo Juiz Federal Arnaldo Pereira, titular da 11ª Vara, está disponível no site da JFRN.

CADASTRO DE ENTIDADE

                Também já foi publicado edital para as instituições que desejam se cadastrar na Subseção de Assu para receber prestadores de serviço à comunidade, ou seja, aquelas pessoas que são condenadas a penas alternativas. Podem se inscrever entidades públicas, estaduais ou municipais, e privadas com destinação social.

                A solicitação de cadastro pode ser feito pelo e-mail sec11vara@jfrn.jus.br

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