sábado, 11 de novembro de 2017

TRT-RN: 164 municípios estão em dia com seus precatórios trabalhistas

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, somente dois estão com suas dívidas de precatórios com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em aberto.

Caraúbas, no oeste potiguar, possui um processo de 2014, do sindicato dos servidores públicos do município, no valor de R$ 9.106.720,47, que ainda não foi pago, nem negociados junto ao Serviço de Precatórios do TRT-RN.

Já o município de Areia Branca, no litoral norte do estado, possui processos no valor de R$ 162.339,71que vencem agora em dezembro e em 2018.

Outros 95 municípios do Rio Grande do Norte estão sem dívidas de precatórios trabalhistas, enquanto outros 34 fizeram a negociação total de suas dívidas.

Um total de 16 municípios têm negociação parcial de seus precatórios, enquanto 19 já incluíram dívidas de precatórios no orçamento de 2018.

O município de Natal não tem negociação direta com o TRT-RN, pois aderiu ao Regime Especial e está pagando suas dívidas de precatórios diretamente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Os valores correspondentes aos pagamentos feitos pelo município de Natal são, então, repassados pelo TJ ao TRT-RN, que está quitando dívidas do município referentes ao ano de 2015.

Quando um município tem dívidas de precatórios com a Justiça do Trabalho, fica impedido de retirar sua certidão negativa de débitos trabalhistas e, portanto, não pode receber recursos públicos.

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