segunda-feira, 29 de maio de 2017

Prorrogada as pré-inscrições para o curso de mediador comunitário

As pré-inscrições para a primeira turma do Projeto "Mediação Comunitária" foram prorrogadas até o dia 10 de junho. O projeto, de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que tem parceria do Tribunal de Justiça com a Câmara Municipal de Natal, objetiva promover a capacitação de líderes comunitários e/ou de integrantes da comunidade nos moldes exigidos pelo CNJ, de forma que a técnica auto compositiva a ser aprendida os habilite a facilitar o diálogo entre as partes e as ajude a criar soluções consensuais para o conflito trazido.

O curso é composto por 60 horas teóricas, 60 horas de estágio supervisionado e é oferecido gratuitamente pelo TJRN. É necessário ressaltar, que será obrigatório 100% da presença do candidato no curso de mediação. Às 60 horas do estágio supervisionado serão realizadas nos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania do TJRN. O local e horário serão informados pelo NUPEMEC brevemente.

As eventuais dúvidas sobre as inscrições poderão ser enviadas para o e-mail: [http://mediadorcomunitarionatal@gmail.com%20/]mediadorcomunitarionatal@gmail.com

Requisitos para inscrição:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
b) Possuir RG (Carteira de Identidade) e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
c) Ter idade mínima de 18 anos completos;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
e) Não possuir antecedentes criminais;
f) Não ter sofrido penalidade ética ou disciplinar do órgão ou conselho de classe ao qual e vinculado;
g) Não desempenhar atividade político-partidária;
h) Não possuir processo em andamento no juízo onde pretende exercer a função de conciliador e/ou mediador judicial;
i) Concordar expressamente com as regras de participação e avaliação descritas no edital durante a entrevista para a inscrição definitiva;
j) Comprovar o cumprimento dos requisitos elencados acima, no prazo de inscrição, por meio da entrega dos documentos no Tribunal de Justiça, Núcleo de Conciliação, situado à Praça 7 de Setembro, s/n.º, 2º Andar, Centro, Natal.
k) residir na comunidade onde vai atuar (comprovar)

Documentos para realizar a pré-inscrição no curso:
- Documento com indicação de órgão gestor ou representativo da comunidade;
-1 foto 3x4 (oportunamente será solicitada outra para o crachá);
- Certidão negativa criminal (disponível no site do TJRN);
- Cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou da CNH;
- Cópia do Diploma;
- Comprovante de endereço;
- Certidão que comprove não ter sofrido penalidade ética ou disciplinar do órgão ou conselho de classe ao qual é vinculado;
- Certidão de quitação das obrigações eleitorais e militares e de que não desempenha atividade político-partidária;
- Termo de adesão do Candidato Mediador assinado e datado;
- Termo de Voluntariado preenchido, datado e assinado;

Ressalta-se que a pré-inscrição não é uma garantia de matrícula. Entraremos em contato homologando a matrícula dos alunos selecionados. Os documentos poderão ser entregues no endereço: Tribunal de Justiça, Núcleo de Conciliação, situado à Praça 7 de Setembro, s/n.º, 2º Andar, Centro, Natal.

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