terça-feira, 21 de março de 2017

MPF/RN pretende firmar acordos com salineiras que ocupam 3 mil hectares irregularmente

Propostas foram entregues durante audiência nesta terça-feira, em Mossoró, e ainda serão discutidas com cada uma das 32 empresas envolvidas

O Ministério Público Federal (MPF) entregou propostas de termos de ajustamento de conduta (TACs) a representantes de 32 indústrias de extração de sal que atuam no Rio Grande do Norte e que foram apontadas, em um relatório conjunto do Ibama e Idema, como ocupantes de 3.284 hectares de áreas de preservação permanente. A entrega das propostas ocorreu durante audiência pública promovida em Mossoró e que serviu para órgãos ambientais e empresários discutirem as soluções para as irregularidades.

Durante a audiência, presidida pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, o analista ambiental do Ibama Frederico Fonseca apresentou as conclusões do “Relatório Conjunto de Avaliação Técnica e Ambiental dos Empreendimentos Salineiros do Rio Grande do Norte” (confira a íntegra clicando aqui), produzido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal), formado por 11 técnicos do Ibama e Idema e criado em 2014, após uma audiência também realizada pelo MPF em Mossoró.

O relatório apontou que 10,7% dos 30.642 hectares explorados pelas salinas analisadas se encontram em áreas de preservação permanente. “Não é um percentual alto e a mensagem que queremos deixar é que vale a pena recuperar 10% da sua área para conseguir a regularização ambiental de seu empreendimento”, destacou o analista.

O número total, os 3.284 hectares, é bem maior do que o apontado pela Operação Ouro Branco, deflagrada em 2013, quando se indicava a existência de 1.979 hectares ocupados irregularmente. No entanto, Frederico Fonseca explicou que esse aumento também se deve à metodologia adotada pelo GT-Sal, que obteve imagens mais antigas da região (desde 1965) do que as utilizadas na operação e levou em conta a ocupação não só das áreas de preservação existentes nas margens dos cursos d'água, mas também em florestas de mangue e nas áreas de dunas.

Por outro lado, o grupo de trabalho não considerou APPs as áreas de apicuns e salgados, sobre as quais ainda há controvérsias quanto à sua caracterização, ou não, como áreas de preservação permanente. “Se as considerássemos, os números poderiam ser maiores”. O GT entende que a regularização das salinas trará avanços não apenas ambientais, mas também econômicos, como a melhoria da qualidade da água e a redução dos processos erosivos.

Acordos – Das 32 propostas de TACs, 10 foram para indústrias salineiras que ocupam o estuário do rio Piranhas-Açu, 19 do Apodi-Mossoró e três da região de Galinhos-Guamaré. Nessas áreas o relatório registrou a ocupação irregular de 1.089, 1.077 e 1.117 hectares de APPs, respectivamente. Os procuradores da República destacaram que o MPF pretende se reunir com cada uma das empresas ainda neste primeiro semestre, de modo a definir os pontos finais de cada acordo.

Emanuel Ferreira lembrou que o interesse do Ministério Público Federal é buscar uma solução sustentável, tanto do ponto de vista ambiental, quanto econômico. Um dos itens que deverá estar presente na maior parte dos TACs é o chamado Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a respeito dos quais o GT-Sal irá emitir um termo de referência, apontando as principais exigências que devem constar desses planos.

Victor Queiroga enfatizou a importância de os empresários aderirem aos acordos, visando à melhoria das áreas onde atuam suas indústrias e garantindo benefícios para a sociedade como um todo. “Os interesses econômicos e ambientais são interesses que se completam”, reforçou.

Compensações – O vice-presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN, Aírton Torres, falou em nome da categoria e disse ser um alento ver o MPF buscando conciliar os interesses ambientais e econômicos, mas demonstrou preocupação com a possível dificuldade em desocupar as áreas apontadas como sendo APPs. Ele solicitou, inclusive, que os acordos a serem firmados tragam alternativas de compensações ambientais que não se resumam à desocupação.

O doutor em Biotecnologia Renato Medeiros também se posicionou contra a desocupação das salinas. Segundo ele, o ambiente único existente na região (sobretudo no estuário do rio Apodi-Mossoró) é inviável para o crescimento de mangues. “Se afastarem os paredões (das salinas) é impossível nascer mangue, pois o solo aqui é sal puro”, afirmou. Professor da UFRN e da Ufersa, ele defendeu ainda que a biodiversidade dos trechos alagados pelas empresas deve ser protegida. “Qual seria o ganho ecológico de trocar as áreas alagadas por salgados e apicuns? O que vai ficar se afastarem os paredões são áreas hipersalinas”, afirmou.

 Victor e Emanuel

 Frederico Fonseca




http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-rn-pretende-firmar-acordos-com-salineiras-que-ocupam-3-mil-hectares-irregularmente

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