segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

TRT-RN transfere o feriado do Dia da Justiça para sexta-feira (11)

O feriado do Dia da Justiça, celebrado no dia 08 de dezembro por magistrados, servidores, advogados e demais membros do Poder Judiciário, foi transferido, no TRT-RN, para a sexta-feira (11).

Nessa data, não haverá expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho da 21ª Região e os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 11/12 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Confira ato da presidência do TRT-RN na íntegra:

ATO Nº 637




A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando que é permitido à Administração Pública transferir os feriados regimentalmente previstos, dentre eles os fixados no art. 207 do Regimento Interno;

Considerando, finalmente, que essa prática já foi adotada por este TRT, conforme Atos TRT/GP nºs 553/2007, 434/2008, 010/2009, 138/2010, 243/2011, 319/2013 e 106/2014,



R E S O L V E:



Art. 1º Transferir para 11 de dezembro de 2015 o feriado regimental previsto na alínea "c" do art. 207 do Regimento Interno, alusivo ao dia 08 de dezembro de 2015 (dia da justiça).

Art. 2º Comunicar que nessa data não haverá expediente neste Tribunal.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para primeiro dia útil seguinte.



Publique-se



Natal, 14 de outubro de 2015.



JOSEANE DANTAS DOS SANTOS

Desembargadora Presidente

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