segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

NOTA DE SOLIDARIEDADE DOS MAGISTRADOS COMPONENTES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

Os magistrados Federais que compõem a Seção Judiciária do Ceará, ou que dela são egressos, vêm manifestar sua irrestrita solidariedade ao Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, integrante do Superior Tribunal de Justiça e ex-Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que vem sendo sistemática e indevidamente atacado em sua independência judicial, reputação e honra pessoais,por ocasião de voto proferido em processos de habeas corpus vinculados à chamada Operação Lava Jato.
Juntamente com a imparcialidade e probidade, a independência judicial é pressuposto fundamental de exercício da judicatura nos regimes democráticos. Repetindo o pronunciamento já emanado pelos colegas juízes federais do Rio Grande do Norte, não há como garantir direitos, assegurar a liberdade e o patrimônio, promover um julgamento justo e mesmo combater a corrupção sem a preservação da independência dos juízes. Da mesma forma, nenhuma democracia se torna viável num ambiente que atenta contra a liberdade de pensamento.
O debate público, numa sociedade democrática, deve estar centrado no plano das ideias. A desqualificação pessoal e a disseminação da desconfiança nas instituições são a antítese da democracia. O Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, de forma legítima e fundamentada, exerceu sua convicção quanto à interpretação da ordem jurídica, ainda que de forma contramajoritária. As divergências podem e devem ocorrer, porém com viés construtivo e respeito a quem pensa diferentemente.
O Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região por doze anos. Durante esse período, revelou-se um juiz íntegro, sério, independente e comprometido, conquistando a admiração e confiança dos Magistrados federais abaixo firmatários, os quais, como dito anteriormente, manifestam plena adesão à nota já publicada pelos juízes federais do Rio Grande do Norte em idêntico sentido.

Fortaleza, 12 de dezembro de 2015.

ASSINAM:,

1. Roberto Machado
Desembargador Federal - Vice-Presidente do TRibunal Regional Federal da 5a Região

2. Bruno Carrá
Diretor do Foro / 1a. Turma Recursal

3. Lucas Aragão
17a Vara Federal

4. André Vieira
15a Vara Federal

5. Débora Aguiar
30a Vara Federal

6. Ciro Benigno Porto
12a Vara Federal

7. André Silveira
14a Vara Federal

8. Elise Avesque
27a Vara Federal

9. Marcos Mairton da Silva
12a Vara Federal

10. Niliane Meira Lima
14a Vara Federal

11. Agapito Machado
21a Vara Federal

12. Leonardo Resende Martins
6a Vara Federal

13. Jorge Luis Girao Barreto
2a Vara Federa

14.Leopoldo  Fontenele Teixeira
29a Vara Federal

15. George Marmelstein
3a vara Federal

16. Maximiliano Cavalcanti
28a. Vara Federal

17. João Batista Braga
24a. Vara Federal

18. Julio R. Coelho Neto
3a Turma Recursal

19. Dartanhan Vercingetórix Rocha
9a Vara Federal

20. Nagibe de Melo Jorge Neto
3a Turma Recursal

21. Gisele Chaves Sampaio Alcântara 2a Turma Recursal

22. André Dias Fernandes
3a Turma Recursal

23. Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro
15a Vara Federal

24. Cíntia Brunetta
35a Vara Federal

25. Thiago Mesquita Teles de Carvalho 19a Vara Federal

26. Eduardo Vilar
1a Turma Recursal

27. Leonardo Coutinho
16a Vara Federal

28. Augustino Chaves
20a Vara Feseral.

29. Ricardo Aguiar de Arruda
23a Vara Federal

30. Danielle Macedo
20a Vara Federal

31. Glêdison Marques Fernandes
33a vara Federal

32. Ricardo Porto
8a Vara Federal

33. Karla Miranda Maia
7a Vara Federal

34. Daniel Guerra Alves
22a Vara Federal

35. José Helvisley Alves
13a Vara Federal

36. Germana Moraes
9a Vara Federal

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