segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Nota de solidariedade dos magistrados de Alagoas ao ministro Ribeiro Dantas

Os juízes federais egressos da Seção Judiciária de Alagoas, cientes da repercussão havida em torno da recente atuação jurisdicional do Min. Do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, sentem-se no dever de se pronunciarem, esclarecendo a sociedade de que a Democracia, a Liberdade e a Justiça por que todos clamam, hoje mais do que nunca, só são sustentadas por um Judiciário independente.
A defesa da legalidade e dos direitos dos cidadãos exige que os magistrados tenham assegurada a prerrogativa de julgarem conforme sua consciência e seu entendimento de qual seja a correta aplicação da lei. Sempre pode haver discordância quanto ao mérito de um pronunciamento judicial, mas aos legitimados compete impugnar através dos recursos jurídicos adequados.
Inverter a presunção de inocência e de boa-fé, tirando ilações levianas sobre supostas razões extra-jurídicas para o pronunciamento jurisdicional de magistrado que sempre teve uma carreira exemplar e reputação ilibada, atenta contra o exercício independente da magistratura.
O Judiciário Federal, em Alagoas, presta sua integral solidariedade ao Min. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que tem prosseguido no exercício do seu mister comprometido unicamente com aquilo que entende legal e justo. Isto é o que se espera de todo magistrado, em qualquer instância, seja em casos que ganharam holofotes, seja em casos sem tantos espectadores. Porque o cidadão precisa confiar na Justiça, e isso só é possível enquanto os juízes tiverem liberdade para cumprir sua função submetidos apenas às normas jurídicas e à sua consciência, sem se curvarem a opiniões externas, pressões e ataques pessoais.

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
Desembargador Federal do TRF da 5a Região

FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS
Desembargador Federal Emérito do TRF da 5a Região

PAULO MACHADO CORDEIRO
Desembargador Federal do TRF da 5a Região

RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO
Desembargador Federal do TRF da 5a Região

FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS
Juiz Federal Diretor do Foro

SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES
Juiz Federal da 4a Vara

SÉRGIO JOSÉ WANDERLEY DE MENDONÇA
Juiz Federal Presidente da Turma Recursal dos JEFS

ANDRÉ LUÍS MAIA TOBIAS GRANJA
Juiz Federal da 1a Vara

RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR
Juiz Federal da 13a Vara

ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
Juiz Federal da 1a Relatoria da Turma Recursal dos JEFs

GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES
Juiz Federal da 6a Vara

JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO
Juiz Federal da 5a Vara

FELINI DE OLIVEIRA WANDERLEY
Juiz Federal da 14a Vara

SÉRGIO DE ABREU BRITO
Juiz Federal da 1a Relatoria da Turma Recursal dos JEFs

ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO ARAÚJO
Juiz Federal da 9a Vara

GUILHERME MASAITI HIRATA YENDO
Juiz Federal da 7a Vara

ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR
Juiz Federal da 8a Vara

ALOYSIO CAVALCANTI LIMA
Juiz Federal da 12a Vara

CRISTIANO DE JESUS PEREIRA NASCIMENTO
Juiz Federal da 10a Vara

ISABELLE MARNE CAVALCANTI DE OLIVEIRA LIMA
Juíza Federal da 11a Vara

CAMILA MONTEIRO PULLIN MILAN
Juíza Federal Substituta da 4a Vara

CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE
Juiz Federal Substituto da 9a Vara

FLÁVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES
Juiz Federal Substituto da 11a Vara

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