segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

NOTA DE SOLIDARIEDADE DOS JUÍZES FEDERAIS DA PARAÍBA AO MINISTRO RIBEIRO DANTAS‏

Os Juízes Federais da Paraíba vêm manifestar sua absoluta solidariedade ao Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, integrante do Superior Tribunal de Justiça e ex-Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que vem sendo sistemática e indevidamente atacado em sua independência judicial, reputação e honra pessoal, tendo em vista decisão prolatada em processo vinculado à Operação Lava Jato.

A independência judicial é pressuposto fundamental de exercício da judicatura nos regimes democráticos. Não há como garantir direitos, assegurar a liberdade e o patrimônio, promover um julgamento justo e mesmo combater a corrupção sem a preservação da independência dos juízes. Da mesma forma, nenhuma democracia se torna viável num ambiente que atenta contra a liberdade de pensamento.

O debate público, numa sociedade democrática, deve estar centrado no plano das ideias. A desqualificação pessoal e a disseminação da desconfiança nas instituições são a antítese da democracia. O Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, de forma legítima e fundamentada, exerceu sua convicção quanto à interpretação da ordem jurídica, ainda que de forma contramajoritária. As divergências podem e devem ocorrer, porém com viés construtivo e respeito a quem pensa diferentemente.

O Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região por doze anos. Durante esse período, revelou-se um juiz íntegro, sério, independente e comprometido, conquistando a admiração e confiança dos Juízes Federais da Paraíba, os quais, diante da grave injustiça e ilegítima desqualificação que lhe vem sendo feita, decorrentes do momento político difícil que vive o Brasil, manifestam sua irrestrita adesão à nota já emitida pelos colegas potiguares, em solidariedade a um magistrado que merece o crédito da sociedade paraibana.

João Pessoa, 12 de dezembro de 2015.

ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA
Desembargador Federal - Presidente do Tribunal Regional Federal da 5 Região

ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE
Juiz Federal da 2 Vara - JFPB

JOÃO BOSCO MEDEIROS DE SOUZA
Juiz Federal da 1 Vara - JFPB

HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA
Juiz Federal da 5 Vara - JFPB

RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO
Juiz Federal da Turma Recursal- JFPB

MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO
Juiz Federal da 16 Vara - JFPB

EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO
Juiz Federal da 13 Vara - JFPB

SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA
Juiz Federal Presidente da Turma Recursal - JFPB

ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU
Juiz Federal da 7 Vara - JFPB

BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
Juiz Federal da Turma Recursal - JFPB

BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA
Juiz Federal da 10 Vara - JFPB

GUSTAVO DE PAIVA GADELHA
Juiz Federal da 6 Vara - JFPB

TÉRCIUS GONDIM MAIA
Juiz Federal da 12 Vara - JFPB

EMANUELA MENDONÇA SANTOS BRITO
Juiz Federal da 9 Vara - JFPB

GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA
Juiz Federal da 11 Vara - JFPB

CRISTIANE MENDONÇA LAGE
Juiz Federal da 3 Vara - JFPB

WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA
Juiz Federal da 2 Vara - JFPB

JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO
Juiz Federal da 1 Vara - JFPB

RAFAEL CHALEGRE DO RÊGO BARROS
Juiz Federal da 4 Vara - JFPB

THIAGO BATISTA DE ATAÍDE
Juiz Federal da 9 Vara - JFPB

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