quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Governo envia à ALRN projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas

O governador Robinson Faria encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que cria o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas do Rio Grande do Norte (Sised/RN). Com esse sistema, o Governo vai intensificar as ações em políticas públicas na prevenção ao uso abusivo de drogas, no acolhimento e reinserção social aos usuários e dependentes e na repressão ao tráfico de drogas no Estado.

"Com o Sised/RN vamos focar nesses três eixos: prevenção, cuidado com quem já está na dependência e combate ao crime organizado, por entendermos que o Estado precisa sistematizar sua atuação em políticas públicas que busquem a maior eficácia possível. Se não conseguirmos erradicar esse mal que afeta principalmente nossos jovens, vamos unir forças com nossas diversas Secretarias para que, primeiro, ninguém experimente pela primeira vez; segundo, e isso ocorrer que o dependente seja acolhido e, terceiro e não menos importante, que o tráfico perca força no nosso território”, justificou o chefe do Executivo, Robinson Faria.

O Sised/RN será gerido pelo Gabinete Civil, através da criação do Comitê Gestor Estadual. O Projeto de Lei também cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio Grande do Norte (Coned/RN) e o Fundo Estadual sobre Drogas (Funed/RN), bem como a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, de vigência quinquenal.

O Sised terá uma natureza de ações multidisciplinares, nas quais haverá a integração nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, justiça, direitos humanos, educação e cultura. O Comitê Gestor será composto pelas seguintes Secretarias de Estado: GAC; Sesap; Sethas; Seec; Searh; Seplan; Sejuc; e SPPM. A primeira presidência do Comitê Gestor será da Sethas, sendo a vice-presidência ocupada pela Secretaria da Juventude.

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