sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Turma Recursal da JFRN institui o regimento interno e terá novidades

A Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que funciona como a segunda instância do Juizado Especial Federal, aprovou seu Regimento Interno, que traz uma série de regras e rotinas a serem seguidas pelo colegiado. O documento é mais um instrumento para garantir racionalidade e publicidade ao seu funcionamento.

O Colegiado já prepara outra grande inovação: o plenário virtual, projeto concebido pela Diretora de Núcleo, servidora Anna Patrícia Granjeiro Santos, em conformidade com o Novo Código de Processo Civil. A iniciativa visa incrementar procedimentos mais modernos e coerentes com os avanços da lei processual e tem todo o apoio do Presidente do órgão, Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, composto, ainda, pelos membros efetivos Juízes Almiro José da Rocha Lemos e Carlos Wagner Dias Ferreira.

O Regimento Interno da Turma Recursal traz 57 artigos, que trazem definições sobre os mais diversos aspectos desde composição e organização até mesmo sobre jurisprudência. No documento está definido que em todas as fases do processo será preferencialmente usada a informatização regulada em lei para a prática e comunicação de qualquer ato processual. A tramitação física poderá ocorrer, mas de forma excepcional. As petições e os processos virtuais serão recebidos diretamente no sistema informatizado. As petições e os processos físicos serão recebidos no protocolo da Justiça Federal. Inclusive a pauta de julgamento, para fins de intimação das partes, será publicada por meio do sistema informatizado.

Ele define que as sessões ordinárias da Turma serão semanais e às quartas-feiras – salvo motivo justo em contrário. No capítulo do regimento sobre Sessões de Julgamento está definido que “a sustentação oral somente será admissível se disser respeito à matéria fática ou a matéria jurídica complexa, nova ou de grande repercussão, a critério da Turma”.

Assegura, ainda, que a jurisprudência firmada ou tese consolidada pela Turma poderá ser compendiada em Súmula. Os enunciados da súmula prevalecem sobre jurisprudência anterior, aplicando-se a casos não definitivamente julgados, e serão revistos na forma ali estabelecida.


Com informações da jornalista  Anna Ruth Dantas

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