quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Fábio Faria propõe Comissão Geral na Câmara para discutir situação dos municípios

O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), protocolou na tarde desta quarta-feira (30) um requerimento para a realização de uma Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães para debater a crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros. A proposta recebeu assinatura de apoio de todos os líderes partidários.

“Essa será uma oportunidade de trazermos para o Plenário da Câmara uma discussão mais ampla e aprofundada da grave situação enfrentada pelos municípios, tão bem relatada recentemente no movimento ‘SOS Municípios’, realizado em Natal há cerca de dez dias. Apesar de ser um tema frequente na Casa, entendemos que é necessário amplificarmos o debate neste momento”, justificou Fábio Faria em discurso.

O deputado ainda destacou os altos impactos dos novos pisos salariais nas contas da maioria dos municípios brasileiros, o que tem inviabilizado o seu cumprimento, muitas vezes, por parte dos prefeitos. “Não adianta estabelecer piso salarial se parte do ônus financeiro será arcado pelos municípios. Não é justo e tampouco razoável. O apelo que faço ao governo federal é para que sejam criadas e realmente implantadas as devidas compensações para os municípios, sobretudo àqueles mais carentes. Só assim, os municípios conseguirão realizar com qualidade, do início ao fim, ações que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico de milhares de profissionais que pleiteiam, com razão, uma vida melhor para si e suas famílias”, completou Faria. 

O Requerimento 8940/2013 será analisado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que agendará a Comissão Geral. A proposta do deputado Fábio Faria é que sejam convidados para o debate a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Federação de Municípios da região Nordeste, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Frente Nacional dos Prefeitos e a Associação Brasileira de Câmaras Municipais, entre outros órgãos.

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