terça-feira, 26 de março de 2013

Câmara aprova celeridade em julgamentos de crimes contra idosos


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6240/05 da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que altera o Estatuto do Idoso com aplicação do rito sumaríssimo. A proposta prevê celeridade em julgamento de crimes tipificados contra o idoso e evita o uso de medidas alternativas em substituição às penas de até 4 anos de restrição de liberdade.

A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal prevê alteração no rito de apreciação casos de abandono de idoso; maus-tratos com lesão corporal grave; apropriação indébita de proventos, pensão ou renda do idoso; exibição de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas ao idoso; indução do idoso sem discernimento à assinatura de procuração para administração de bens; e lavratura de ato notarial que envolva idoso sem discernimento e sem representação legal.

Sendo assim, a parlamentar esclarece que a ideia não é ampliar o conceito de crimes de menor potencial ofensivo, mas sim o de permitir a celeridade processual nos crimes praticados contra idosos. “O idoso não poderá ficar aguardando, para ver uma punição por parte do Estado, para quem contra ele atenta, o prazo de um processo ordinário. Isto seria injusto, aliás mais do que injusto, desumano”, disse Sandra Rosado.

A Comissão de Enfrentamento ao Crack foi proposta pelas frentes parlamentares da Juventude e de Enfrentamento ao Crack, receberá subsídios do trabalho realizado por uma comissão externa criada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. "O avanço do crack preocupa o Rio Grande do Norte. Famílias pedem socorro e nós temos que trabalhar em regime de urgência", diz a deputada que participou de todas essas ações na Câmara dos Deputados.

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