terça-feira, 28 de março de 2017

Secretária que exercia função de auxiliar médico tem direito a insalubridade

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Natal que condenou a C.O.R. Medicina Especializada Ltda.-ME ao pagamento de valores correspondentes a diferenças salariais a uma secretária que exercia funções de auxiliar médico.

A C.O.R. também deverá pagar adicional de insalubridade em grau médio à secretária, em virtude de comprovação de que ela realizava exames de eletroencefalograma, eletrocardiograma e de acuidade visual, além de coletar sangue, motivo pelo qual a empregada pleiteou o pagamento das diferenças salariais.

Em seu recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que a trabalhadora exerceu, por um período, a função de técnico de enfermagem, que não corresponderia a de auxiliar médico.

O desembargador Ricardo Espíndola Borges, relator do recurso na 1ª Turma, no entanto, considerou que as provas documentais e testemunhais apresentadas no processo.

Para ele, ficou comprovada a atuação da empregada auxiliando o médico na realização de exames e coletando amostra de sangue, “o que foge às atribuições de secretária ou mesmo de técnico de enfermagem”.

A respeito do adicional de insalubridade cobrado pela secretária, o desembargador manteve a decisão da 8ª Vara de Natal que reconheceu a atividade da trabalhadora como “insalubre em grau médio durante o período do contrato”.

De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades insalubres aquelas que exponham os “empregados a agentes nocivos à saúde”, acima de limites de toleráveis.

Assim sendo, a 1ª Turma do TRT-RN decidiu, por unanimidade, negar o recurso da C.O.R. e confirmar a sentença com relação ao pagamento de diferenças salariais e do adicional de insalubridade em grau médio, com seus respectivos reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%.

Processo nº 0000246-06.2016.5.210008

Em Brasília, prefeito Paulinho é recebido pelo ministro das Cidades

De volta a Brasília para buscar mais recursos e benfeitorias para São Gonçalo do Amarante, o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) esteve, nesta terça-feira (28), no Ministério das Cidades reunido com o ministro Bruno Araújo pleiteando obras e investimentos para o município.

Na pauta, a entrega do residencial “Novo Padre João Maria” e de mais 300 unidades dos apartamentos do 'Minha Casa Minha Vida', além de projetos nas áreas de mobilidade, urbanização, habitação e saneamento.

Antes, o prefeito esteve no gabinete do senador José Agripino, solicitando ajuda para construção e reforma de creches e escolas no município. Também estavam presentes os secretários municipais João Eider, Abel Neto e Márcio Barbosa.

Ajuste na Tarifa

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) informa que a ANEEL decidiu nesta data por estabelecer para 90 distribuidoras de energia elétrica um ajuste extraordinário de redução nas tarifas referente à compensação da energia da Usina Nuclear de Angra 3, que vigorará no período de 01 a 30 de abril. A percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses. Como exemplo: um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês subsequente, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada. A redução tarifária, desconsiderando os tributos, será de R$ 6,75 a cada 100 kWh consumido no mês de abril - o que equivale a uma redução média de 16,66 % para os consumidores residenciais.

1 ano de saudade do nosso amigo ex-deputado Patrício Júnior


Região Seridó recebe ações de governo nestes dias 30 e 31

Nos próximos dias 30 e 31, quinta e sexta-feira, a região Seridó receberá a agenda administrativa do Governo do RN. O governador Robinson Faria estará, com equipe de auxiliares, realizando uma série de ações em diversas áreas.

Dentre elas, o programa Vila Cidadã, entrega de cheques do programa Microcrédito Empreendedor, entrega de veículos e equipamentos do programa Compra Direta, lançamento do edital de Seleção de Subprojetos de Apoio a Cadeia Produtiva assinatura de termo de cooperação para segurança, títulos de terra e bibliotecas móveis do programa Arca das Letras.

Confira, abaixo, a agenda de trabalho completa do Governo do Estado a partir desta quinta-feira (30):

AGENDA OFICIAL

Dia 30/03 – Quinta-feira - Currais Novos

8h30 – Embarque na Base Aérea de Parnamirim.

9h – Desembarque em Currais Novos.

9h30 – Visita ao Sistema de Dessalinização da Comunidade de Cachoeira em Currais Novos.

10h30 - Participação do evento Vila Cidadã com ações integradas para atendimento à população. Local: Rua Tomaz do O, 52, Bairro JK – Currais Novos.

12h30 – Concede entrevista a uma emissora de televisão local.

15h – Evento no Ginásio Poliesportivo Agenor Maia. Local: Rua João Dutra de Almeida, Bairro JK - Currais Novos.

Entrega dos cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor

Entrega pela Emater de carros e equipamentos de informática para o Programa Compra Direta para as cidades de Currais Novos, Cruzeta, Ouro Branco, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Carnaúba dos Dantas, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, Tenente Laurentino Cruz e Campo Redondo.

Lançamento do edital de Seleção de Subprojetos de Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e Derivados.

Assinaturas de termos de gestão para as cidades de São Vicente, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Santana dos Matos, Cerro Corá e Parelhas.

Assinatura de termo de cooperação com a Prefeitura para Segurança Pública

Assinatura de termo de doação de terreno da Datanorte para a associação dos deficientes visuais do Seridó.

Dia 31/03 – Sexta-feira - Caicó

9h30 - Evento na Ilha de Sant’Ana em Caicó. Local: Avenida Seridó

Participação do evento Vila Cidadã com ações integradas para atendimento à população.

Entrega de 500 títulos de terra para as cidades de Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas, Jucurutu e São Fernando.

Entrega de 10 Arcas (Bibliotecas Móveis) para as comunidades de Caicó, Parelhas e Bodó.

Entrega de duas áreas do Crédito Fundiário para as cidades de São João do Sabugi e Santana do Matos.

Assinaturas de termo de gestão para a cidade de Caicó.

Entrega de carros e equipamentos de informática para o Programa Compra Direta para as cidades de Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Acari, Bodó, Cerro Corá e São Vicente.

Assinatura de termo de cooperação com a Prefeitura para Segurança Pública

14h30 – Visita ao Sistema de Dessalinização da Comunidade de Barra de Espingarda em Caicó.

Sessão solene homenageará 95 anos do PCdoB

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) realizará, na próxima sexta-feira 31, às 9h30, uma sessão solene em homenagem aos 95 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Durante a solenidade, a deputada propositora irá homenagear dez representantes do partido com homenagens póstumas a quatro companheiros que contribuíram para o fortalecimento do PCdoB no Rio Grande do Norte, entre eles o advogado Marcos Dionísio Medeiros Caldas.

Filiada ao partido desde 2014, Cristiane Dantas está em seu primeiro mandato como deputada estadual e é única representante da legenda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foram convidados para a sessão solene, representantes institucionais, entidades de classe, além de partidos políticos e parlamentares.


Sobre o PCdoB

Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil é o partido político mais antigo em atividade no Brasil. A principal defesa do PCdoB é de que a democracia é o alicerce para o país tornar-se uma nação crescentemente próspera e soberana.

No Rio Grande do Norte, duas pessoas foram centrais na reconstrução do partido no RN, no final da década de 70, Alírio Guerra e Glênio Sá.

Atualmente, o PCdoB com cerca oito mil filiados, sendo dois prefeitos, quatro vice-prefeitos, 42 vereadores, uma deputada estadual, o vice-governador e secretário de estado.

Serviço:

“Sessão Solene em Homenagem aos 95 anos do PCdoB”

Data: 31 de março

Hora: 9h30

Local: Plenário Clovis Motta, Assembleia Legislativa.